Termos de uso

Data da última atualização: 27/11/2025

PREÂMBULO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do aplicativo Igreja Unificada (“Plataforma” ou “Aplicativo”), desenvolvido e administrado por IGREJA UNIFICADA TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 63.447.679/0001-81, com sede em Itapetininga, Estado de São Paulo, na Rua Professor Jair Barth, Vila Barth n 252, CEP 18205510

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte indissociável deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

Usuário Fiel: Pessoa física que utiliza a Plataforma para consumir conteúdo, interagir com sua paróquia e participar de eventos.

Usuário Padre: Líder religioso cadastrado e validado, que utiliza a Plataforma para gerenciar a comunicação e as atividades de sua paróquia.

Organizador de Eventos: Usuário (Padre ou Fiel autorizado) que cria, gerencia e promove eventos através da Plataforma.

Conteúdo: Toda e qualquer informação publicada ou compartilhada na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, horários de missas, avisos e pedidos de oração.

Parceiros de Pagamento: Empresas terceirizadas (como Pagar.me ou similar) responsáveis pelo processamento das transações financeiras na Plataforma.

2. OBJETO E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

2.1. O Igreja Unificada é uma plataforma digital que visa fortalecer a comunidade católica, servindo como um canal de comunicação e interação entre paróquias, padres e fiéis.

2.2. As principais funcionalidades incluem:

1. a) Acesso a informações da paróquia, como horários de missas, avisos, notícias e conteúdo formativo;
2. b) Canal para envio de pedidos de oração e intenções;
3. c) Criação, divulgação e participação em eventos de natureza religiosa e comunitária;
4. d) Aquisição de ingressos ou fichas para eventos, de forma onerosa ou gratuita;
5. e) Ferramentas de comunicação direta entre os Usuários, conforme as regras de privacidade e moderação.

3. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA

3.1. Para acessar as funcionalidades, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações pessoais verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. A utilização de informações falsas, de terceiros ou a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo constitui violação destes Termos.

3.2. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o Igreja Unificada sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. A Plataforma se reserva o direito de recusar ou cancelar, a seu exclusivo critério, qualquer cadastro que não atenda aos requisitos destes Termos ou que apresente inconsistências.

4. RESPONSABILIDADES E CONDUTA DO USUÁRIO

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e os princípios da fé cristã, devendo abster-se de:

1. a) Publicar ou compartilhar conteúdo de caráter político-partidário, comercial não autorizado, ilegal, violento, pornográfico, racista, difamatório ou que promova discurso de ódio;
2. b) Utilizar a identidade de outra pessoa ou fornecer informações falsas;
3. c) Realizar qualquer ato que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma e seus sistemas;
4. d) Violar os direitos de propriedade intelectual do Igreja Unificada ou de terceiros.

4.2. O descumprimento destas obrigações sujeitará o Usuário às sanções previstas na Política de Moderação de Conteúdo e na Política de Cancelamento e Suspensão de Usuários.

5. EVENTOS, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

5.1. Responsabilidade do Organizador: Os Organizadores de Eventos são integralmente responsáveis pela organização, execução, qualidade, cancelamento e conteúdo dos eventos que promovem. O Igreja Unificada atua como mera intermediadora tecnológica, não possuindo responsabilidade sobre os eventos em si.

5.2. Transações Financeiras: As transações para aquisição de ingressos são processadas por meio de nossos Parceiros de Pagamento. Ao realizar uma compra, o Usuário concorda também com os termos e condições do respectivo parceiro.

5.3. Política de Reembolso: As regras para cancelamento e reembolso de ingressos estão detalhadas em nossa Política de Reembolso e Cancelamento de Eventos. O Usuário declara estar ciente e de acordo com tais regras ao efetuar qualquer compra.

5.4. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início do evento. A solicitação deve ser feita através dos canais oficiais indicados na Plataforma.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, software, layout, design, gráficos e textos, são de propriedade exclusiva do Igreja Unificada ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer elemento sem autorização prévia e expressa.

6.2. Ao publicar Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Igreja Unificada uma licença não exclusiva, transferível, gratuita e global para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo nos limites necessários para a prestação do serviço e para a divulgação do Aplicativo, conforme detalhado na **Política de Uso de Imagem e Conteúdo**.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O Igreja Unificada tem um forte compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários. A coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados são realizados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa **Política de Privacidade**.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de qualquer tipo. O Igreja Unificada não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.

8.2. O Igreja Unificada não se responsabiliza por:

1. a) Condutas dos Usuários, conteúdo publicado por terceiros ou pela realização e qualidade dos eventos criados pelos Organizadores;
2. b) Danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário em decorrência do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma;
3. c) Falhas, instabilidades ou indisponibilidades dos sistemas de Parceiros de Pagamento ou outros serviços de terceiros integrados à Plataforma.

9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

9.1. O Igreja Unificada reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os Usuários serão notificados por meio de aviso no Aplicativo, e-mail ou outro canal de comunicação eficaz. O uso contínuo da Plataforma após a notificação implicará na aceitação dos novos Termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Itapetininga/São Paulo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos.

11. CONTATO

11.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou para o exercício de seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato conosco através do e-mail: contato@igrejaunificada.com.br

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