Políticas de privacidade

Data da última atualização: 11/06/2026

INTRODUÇÃO

A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância para o Igreja Unificada (“Plataforma” ou “Aplicativo”). Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento é parte integrante dos nossos Termos e Condições de Uso. Ao utilizar nossa Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas aqui descritas.

1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
2. a) Dados fornecidos diretamente por você:

Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, senha de acesso e paróquia de preferência.

Conteúdo Gerado pelo Usuário: Pedidos de oração, mensagens, comentários, fotos e informações inseridas na criação de eventos.

Informações de Transações: Dados relacionados à compra de ingressos ou fichas (os dados de pagamento são processados diretamente por nossos Parceiros de Pagamento e não são armazenados por nós).

1. b) Dados coletados automaticamente:

Informações de Uso e Navegação: Endereço IP, tipo e versão do dispositivo, sistema operacional, identificadores de publicidade, interações com a Plataforma e datas e horários de acesso.

Dados de Localização (com consentimento): Podemos solicitar acesso à sua localização para sugerir paróquias e eventos próximos. Este acesso pode ser desativado a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

Cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies e SDKs de análise para garantir o funcionamento do Aplicativo e aprimorar a experiência. Veja detalhes na Seção 1A.

1A. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

1A.1. Utilizamos as seguintes tecnologias de rastreamento:

Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico (ex.: manutenção de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.

Cookies de análise (ex.: Google Analytics, Firebase): Coletam informações anonimizadas sobre o uso do Aplicativo para aprimorar os serviços.

Identificadores de publicidade: Podem ser usados para personalizar conteúdo e medir o alcance de comunicações. O Usuário pode redefinir ou desativar esses identificadores nas configurações do dispositivo.

1A.2. O Usuário poderá gerenciar suas preferências em: iOS → Ajustes > Privacidade e Segurança; Android → Configurações > Privacidade.

2. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, indicando a respectiva base legal conforme o Art. 7º da LGPD:

Prestação dos Serviços — Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V): Autenticar seu acesso, gerenciar sua conta, exibir conteúdo e permitir a interação com as funcionalidades da Plataforma.

Processamento de Transações — Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V): Viabilizar a compra e o gerenciamento de ingressos para eventos através dos nossos Parceiros de Pagamento.

Comunicação e Notificações — Base legal: Execução de contrato / Legítimo interesse (Art. 7º, V e IX): Enviar comunicações essenciais sobre sua conta, eventos, atualizações dos Termos e avisos importantes da sua paróquia.

Personalização da Experiência — Base legal: Consentimento / Legítimo interesse (Art. 7º, I e IX): Recomendar conteúdos, eventos e atividades com base em suas preferências e interações na Plataforma.

Segurança e Prevenção à Fraude — Base legal: Legítimo interesse / Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II e IX): Monitorar o uso da Plataforma para proteger nossos sistemas e usuários contra atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.

Análise e Melhoria da Plataforma — Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para entender como os Usuários interagem com o Aplicativo e aprimorar nossos serviços.

Cumprimento de Obrigações Legais — Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Atender a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

Pedidos de Oração e Dados Sensíveis — Base legal: Consentimento específico (Art. 11, I): Tratar dados sensíveis como convicção religiosa, compartilhados voluntariamente pelo Usuário para uso das funcionalidades da Plataforma.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nós não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e dentro dos limites da lei:

Parceiros de Pagamento (ex.: Pagar.me): Para processar as transações financeiras de compra de ingressos.

Provedores de Infraestrutura (ex.: Firebase, AWS): Para hospedar nossos sistemas, armazenar dados de forma segura e enviar notificações push.

Ferramentas de Análise (ex.: Google Analytics): Para analisar o tráfego e o comportamento de uso da Plataforma de forma anonimizada.

Organizadores de Eventos: O nome dos participantes pode ser compartilhado com os organizadores para fins de controle de acesso e gestão do evento.

Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal ou requisição judicial.

Exigimos contratualmente que todos os nossos parceiros adotem os mesmos padrões de segurança e privacidade que aplicamos.

4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail contato@igrejaunificada.com.br:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia deles.

Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão de seus dados e de sua conta, salvo nas hipóteses em que a lei autoriza a sua conservação.

Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido anteriormente, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso restrito, monitoramento de redes e políticas internas de segurança da informação. Nenhum sistema é 100% seguro, e nos comprometemos a comunicar a você e à ANPD sobre qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, com prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para notificação à ANPD após a confirmação do risco, conforme os procedimentos detalhados nos Termos e Condições de Uso (Seção 12). Canal de reporte: contato@igrejaunificada.com.br.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Após o término do período de retenção ou mediante sua solicitação de exclusão, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir sua manutenção. Os detalhes completos estão no Anexo 3 desta Política.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Encarregado pelo Tratamento de Dados: Igreja Unificada Tecnologia LTDA

E-mail: contato@igrejaunificada.com.br

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Em caso de mudanças significativas, notificaremos você de forma proeminente na Plataforma ou por e-mail (contato@igrejaunificada.com.br).

ANEXO 1 — POLÍTICA DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA

Data da última atualização: 11/06/2026

A.1.1. Objetivo

Para manter a integridade, a segurança e o ambiente de respeito mútuo na plataforma Igreja Unificada, esta política estabelece as circunstâncias e os procedimentos para a suspensão temporária ou o cancelamento permanente de contas de usuários (incluindo fiéis, padres e organizadores de eventos).

A.1.2. Motivos para Suspensão ou Cancelamento

1. a) Violações Graves ou Reiteradas dos Termos: Descumprimento repetido dos Termos e Condições de Uso ou da Política de Moderação de Conteúdo, mesmo após recebimento de advertências; publicação de conteúdo ilegal como pornografia, discurso de ódio ou apologia a crimes.
2. b) Atividades Fraudulentas ou Maliciosas: Tentativas de fraude no sistema de pagamentos, criação de eventos falsos, prática de spam, phishing ou distribuição de malware, tentativas de comprometer a segurança da plataforma.
3. c) Falsidade Ideológica e Abuso de Identidade: Criação de contas com informações falsas, uso não autorizado de símbolos, nomes ou representações oficiais da Igreja ou de paróquias específicas.
4. d) Comportamento Abusivo: Assédio, perseguição (stalking), ameaças ou qualquer forma de intimidação direcionada a outros usuários ou à equipe da plataforma.

A.1.3. Procedimento Escalonado e Proporcional

Nosso processo é desenhado para ser justo e proporcional à infração cometida. As medidas são aplicadas de forma escalonada, exceto em casos de violações graves:

1. Advertência: Para infrações leves, o usuário receberá notificação formal explicando a violação e solicitando a correção da conduta. A advertência fica registrada no histórico do usuário.
2. Suspensão Temporária: Em caso de reincidência após advertência ou para infrações moderadas, a conta poderá ser suspensa por 7 a 30 dias. Durante a suspensão, o usuário não poderá acessar ou interagir com a plataforma.
3. Cancelamento Permanente (Banimento): Para violações graves (como atividades ilegais ou fraudulentas) ou para usuários reincidentes, a conta será cancelada permanentemente, com exclusão dos dados conforme o Anexo 3 desta Política e bloqueio de acesso futuro.

A.1.4. Notificação e Direito de Recurso

Em todos os casos de suspensão ou cancelamento, o usuário será notificado por e-mail ou mensagem na plataforma, informando o motivo da sanção e a medida aplicada. O usuário que discordar poderá apresentar recurso pelo e-mail contato@igrejaunificada.com.br no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação, contendo as razões pelas quais acredita que a decisão foi incorreta. A equipe de governança analisará o recurso e emitirá decisão fundamentada em até 15 (quinze) dias úteis.

A.1.5. Cancelamento pelo Próprio Usuário

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua própria conta através da seção “Configurações > Minha Conta > Excluir Conta” no aplicativo.

ANEXO 2 — POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

Última atualização: 11/06/2026

A.2.1. Direitos da Plataforma Igreja Unificada

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo, mas não se limitando a software, código-fonte, marcas, logotipos, nomes comerciais, layout, design, gráficos, textos e qualquer outro conteúdo criado pela ou para a Igreja Unificada (“Propriedade Intelectual da Plataforma”), são de titularidade exclusiva da IGREJA UNIFICADA TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciantes. É estritamente proibida a cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição, transmissão, exibição ou criação de trabalhos derivados sem autorização prévia, expressa e por escrito.

A.2.2. Conteúdo Gerado pelo Usuário

1. a) Propriedade do Conteúdo: Você, Usuário, mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que você cria e publica na plataforma, como textos, fotos, vídeos e informações de eventos (“Conteúdo do Usuário”).
2. b) Licença de Uso para a Plataforma: Ao publicar qualquer Conteúdo do Usuário na plataforma, você nos concede uma licença de uso não exclusiva, global, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, usar, distribuir, modificar, executar, copiar, exibir publicamente ou traduzir o seu conteúdo.
3. c) Finalidade da Licença: Esta licença tem como única finalidade permitir que a Igreja Unificada possa operar, desenvolver e aprimorar os serviços da plataforma; exibir seu conteúdo para outros usuários conforme as funcionalidades; e utilizar o conteúdo em materiais de marketing e divulgação da própria plataforma, sempre com o devido respeito e sem descaracterizar o contexto original.
4. d) Término da Licença: Esta licença termina quando você exclui o seu Conteúdo do Usuário ou a sua conta da plataforma, ressalvados os prazos de backup previstos no Anexo 3.
5. e) Garantias do Usuário: Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que publica (incluindo direitos de imagem de terceiros) e que seu conteúdo não viola a lei, os direitos de terceiros ou qualquer uma de nossas políticas.

ANEXO 3 — POLÍTICA DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Data da última atualização: 11/06/2026

A.3.1. Objetivo e Conformidade com a LGPD

Esta política descreve como e por quanto tempo o aplicativo Igreja Unificada retém os dados pessoais de seus usuários e como é realizado o processo de exclusão, em estrita conformidade com a LGPD. O princípio fundamental é o da minimização dos dados: reter apenas pelo tempo estritamente necessário.

A.3.2. Períodos de Retenção dos Dados

Conta ativa: Enquanto a conta do usuário estiver ativa — necessário para a prestação contínua dos serviços.

Conta inativa: Por até 12 meses após o último acesso. Após este período, os dados serão anonimizados ou excluídos, com notificação prévia por e-mail.

Transações financeiras: Por 5 anos após a transação — obrigação legal (Código de Defesa do Consumidor, Art. 27). Inclui informações sobre a compra, mas não os dados do cartão de crédito.

Registros de acesso (logs): Por 6 meses — obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, Art. 15).

Conteúdo gerado pelo usuário: Enquanto a conta estiver ativa ou até que o usuário os exclua.

A.3.3. Exclusão a Pedido do Titular (Direito ao Esquecimento)

Você tem o direito de solicitar a exclusão completa de sua conta e de seus dados a qualquer momento. A solicitação pode ser feita:

• Via Aplicativo: opção “Excluir minha conta” na seção de configurações do seu perfil;
• Via E-mail: enviando solicitação para o DPO no endereço contato@igrejaunificada.com.br.

Após a solicitação, sua conta será desativada imediatamente e seus dados serão permanentemente excluídos ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

A.3.4. O que Acontece Após a Exclusão

Uma vez que os dados são excluídos, são removidos de nossos bancos de dados de produção. Cópias residuais podem permanecer em sistemas de backup por até 90 dias em ambiente seguro e isolado, sendo eliminadas definitivamente após o ciclo de backup expirar. Esses backups não serão utilizados para nenhuma outra finalidade.

A.3.5. Hipóteses de Conservação dos Dados

Mesmo após pedido de exclusão, poderemos conservar dados para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (prazos de 5 anos para transações e 6 meses para logs);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Prevenção à fraude e proteção da plataforma e de seus usuários;
• Estudos por órgãos de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização.

Em todos esses casos, os dados mantidos serão utilizados de forma restrita, apenas para a finalidade que justifica sua conservação.