Esta política estabelece as regras para o cancelamento de compras e a solicitação de reembolso de ingressos ou fichas adquiridas através do aplicativo Igreja Unificada (“Plataforma”), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com os Termos e Condições de Uso. Ao realizar uma compra, você (“Participante”) declara estar ciente e de acordo com estas condições.
A plataforma Igreja Unificada atua como intermediadora tecnológica. A responsabilidade pela organização e execução dos eventos é exclusiva do Organizador de cada evento.
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Participante tem o direito de se arrepender da compra e solicitar o reembolso integral do valor pago, incluindo a taxa de serviço da plataforma.
1.1. Regras para Exercer o Direito de Arrependimento
Prazo: A solicitação de cancelamento deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de confirmação da compra.
Condição de Antecedência: A solicitação deve ser registrada com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento.
A Igreja Unificada analisará as solicitações de cancelamento e reembolso em conformidade com a legislação aplicável e com as características específicas do evento adquirido, podendo avaliar individualmente pedidos formulados em período próximo ao início do evento ou após a utilização do ingresso, observando as circunstâncias concretas e os limites previstos na legislação vigente.
1.2. Valor do Reembolso por Arrependimento
Em caso de cancelamento válido por direito de arrependimento:
Esta política reflete o compromisso da Igreja Unificada com a proteção integral dos direitos do consumidor, assumindo os custos operacionais do arrependimento para garantir o reembolso total ao Participante.
2.1. Reembolso Integral: Caso um evento seja cancelado pelo Organizador, todos os Participantes que adquiriram ingressos terão direito ao reembolso integral de 100% do valor pago, incluindo a taxa de serviço da plataforma.
2.2. Adiamento ou Alteração Substancial: Em caso de adiamento ou alteração significativa do evento (como mudança de data, local ou atração principal), o Participante terá duas opções:
2.3. Responsabilidade e Prazo: A responsabilidade pelo reembolso em caso de cancelamento ou adiamento é primariamente do Organizador do evento. O estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento. A plataforma poderá reter repasses futuros do Organizador para garantir o cumprimento desta obrigação. O Organizador recebe 95% (noventa e cinco por cento) do valor líquido das vendas, conforme definido nos Termos de Uso.
3.1. Canal Oficial: Todas as solicitações de cancelamento e reembolso devem ser feitas exclusivamente através da Plataforma, na seção “Meus Ingressos” > “Detalhes da Compra” > “Solicitar Reembolso”. Solicitações feitas por outros meios não serão consideradas válidas.
3.2. Análise: Após a solicitação, a Plataforma verificará se os critérios foram atendidos (prazo de 7 dias e antecedência de 48 horas). Se aprovada, o processo de estorno será iniciado imediatamente.
4.1. Cartão de Crédito: O valor será creditado na fatura do cartão. O prazo para visualização do crédito pode variar de 30 a 60 dias, dependendo da operadora do cartão.
4.2. Pix: O valor será devolvido para a mesma chave Pix de origem do pagamento em até 7 (sete) dias úteis.
4.3. Outros meios de pagamento: O valor será estornado conforme os prazos do banco emissor do cartão ou instituição financeira, em até 10 (dez) dias úteis.
Os prazos acima podem variar em função das operadoras de cartão e do processador de pagamentos (Pagar.me). A Igreja Unificada não possui controle sobre os prazos internos das instituições financeiras.
Não haverá direito a reembolso nas seguintes situações:
5.6. A utilização abusiva, reiterada ou fraudulenta dos mecanismos de cancelamento e reembolso poderá ensejar análise individual do caso e eventual aplicação das medidas previstas nos Termos e Condições de Uso, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta, conforme a Seção 13 dos Termos.
Para eventos gratuitos que exigem reserva de ingresso, solicitamos que o cancelamento da reserva seja feito com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para que a vaga seja liberada para outro participante. A ausência recorrente sem cancelamento prévio pode resultar em restrições para futuras reservas, conforme a Política de Cancelamento e Suspensão de Usuários.
Fichas de consumo adquiridas para uso em eventos específicos seguem as mesmas regras desta política. Fichas não utilizadas por motivo de cancelamento do evento pelo Organizador serão reembolsadas integralmente. Fichas não utilizadas por desistência do Participante após o início do evento não são reembolsáveis.
Para dúvidas sobre cancelamentos e reembolsos, entre em contato pelo canal oficial da Plataforma ou pelo e-mail: contato@igrejaunificada.com.br.
